Compras Públicas - Empreitadas de obras públicas - Curso Presencial
Nome: Compras Públicas - Empreitadas de obras públicas
Área de Formação: Comércio
Entidade Formadora: Gades-Training
Duração: 2 dias
Local: Lisboa - Lisboa
Realização: 22/06/2018 a 23/06/2018
Preço: € 245.00
O Código dos Contratos Públicos estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo. É o caso típico do contrato de empreitada de obras públicas, cujo procedimento pré-contratual apresenta especificidades perante o regime das aquisições de bens e serviços e a respectiva execução contratual é, no Código, exaustivamente disciplinada. Com a transposição das Directivas Europeias de 2014 (contratos de concessão, contratos públicos e sectores especiais), o Código dos Contratos Públicos sofreu profunda revisão, que entrará em vigor em Janeiro de 2018, e que fundamenta o presente curso.
Entidades do sector privado concorrentes nos procedimentos pré-contratuais tendentes à celebração de contratos de empreitadas de obras públicas.
Rua Ferreira de Castro, 19
2635-361 Sintra
Contactos:
210124743
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